Os veículos destinados à circulação devem comprovar requisitos de segurança e ambientais. Além da Licença de Configuração de Modelo (LCM) e da Licença de Configuração Ambiental (LCA), há procedimentos de validação de homologações estrangeiras para categorias e casos previstos.
A Constância de Validação de Homologação Estrangeira (CVHE) permite reconhecer homologações internacionais admissíveis, inclusive a WVTA europeia, para as categorias previstas na Resolução SIC 271/2025 e suas alterações. A apresentação inicial de relatórios de ensaio pode ser simplificada, mas a autoridade pode solicitá-los.
A Constância de Validação de Homologação Ambiental Estrangeira (CVHAE), regulamentada pela Resolução 263/2026, pode valer como LCA perante o registro de veículos, desde que cumpridos os requisitos de identificação do veículo, motor, calibrações e certificações ambientais.
A GROLL Ingeniería avalia a documentação WVTA, VIN, versões, certificações industriais e ambientais, identifica divergências técnicas e gerencia as solicitações. Quando a homologação estrangeira não é admissível, analisamos o procedimento convencional LCM/LCA.
Referências: Lei 24.449, Decreto 779/1995 alterado pelo Decreto 196/2025, Resolução SIC 271/2025 alterada pela 18/2026 e Resolução 263/2026.