O que está acontecendo com a homologação de equipamentos
A ENACOM aprovou um novo regulamento para o RAMATEL, o registro onde se inscrevem os equipamentos de telecomunicações (Resolução ENACOM 57/2026). Ele valeria a partir de 1º de setembro, mas a Resolução 843/2026 o adiou: o novo esquema se aplica a partir de 1º de dezembro de 2026. Até 30 de novembro, os trâmites seguem o esquema atual, baseado na Resolução 729/80.
O que não muda
Todo equipamento que emite radiofrequência (por exemplo, com Wi-Fi, Bluetooth, redes celulares ou controles remotos por RF) deve estar homologado e registrado no RAMATEL antes de ser vendido na Argentina. Isso já era assim e continua. Além disso, os anúncios de venda online devem mostrar o número de registro RAMATEL, ou RAMATEL ID.
Como é hoje e como será a partir de 1º de dezembro
- Até 30 de novembro: o pedido é apresentado à ENACOM sem intervenção de uma agência de certificação, e o registro tem validade de três anos.
- A partir de 1º de dezembro: a homologação é tramitada com o certificado de uma agência de certificação e os ensaios de um laboratório, ambos acreditados no OAA. Os registros não vencem, mas os equipamentos de uso massivo (Classe A) passam por vigilância de mercado a cada dois anos.
Os registros obtidos com o esquema atual mantêm a validade de três anos. Ao fim desse prazo, devem ser adequados ao novo regulamento.
O que convém revisar
- Quais modelos do seu catálogo ainda não estão homologados.
- Até quando estão vigentes os registros que você já tem.
- Se os seus anúncios online mostram o RAMATEL ID.
- Quanto tempo cada trâmite pendente precisa, considerando os prazos de ensaios e da ENACOM, que não dependem de nós.
Como a GROLL Ingeniería pode ajudar
Na GROLL Ingeniería revisamos o caso de cada equipamento, coordenamos os ensaios e a documentação e acompanhamos você no trâmite, hoje e no novo esquema. Se quiser que vejamos juntos, envie marca, modelo, ficha técnica, frequências e os registros que você já tenha.
Informação geral em 20 de outubro de 2026. O procedimento aplicável depende da data de apresentação.
Para saber mais
Resolução ENACOM 57/2026 (em espanhol)