Disposição 804/2026: o que ocorreu com os brinquedos squishy?
Em 14 de outubro de 2026, a Argentina publicou a Disposição 804/2026, que proíbe em todo o país a comercialização de determinados brinquedos infantis de polímero plástico macio do tipo “squishy/squeezy”, da marca Pinch Family e originários da China, quando não comprovados os certificados e requisitos de segurança previstos na medida.
Não se trata de uma proibição geral de todos os brinquedos squishy. A norma identifica uma marca e suas diversas apresentações, modelos e variantes nas condições do artigo 1º.
O resultado dos ensaios: DEHP acima do limite
Segundo a disposição, um laboratório acreditado da Câmara Argentina da Indústria do Brinquedo (CAIJ) analisou amostras Squeezy Pinch Family por HPLC. Foi detectado bis(2-etil-hexil) ftalato (DEHP) em concentração superior a 0,2% em peso, diante do limite máximo de 0,1% da Resolução do Ministério da Saúde 583/2008 e alterações. O resultado foi de não conformidade.
O DEHP é um plastificante da família dos ftalatos. Concentrações excessivas representam preocupação de segurança química, especialmente em brinquedos que crianças podem manipular ou levar à boca. Os resultados são relativos às amostras analisadas, e não a todos os brinquedos de material semelhante.
Obrigações estabelecidas para os produtos abrangidos
- Proibição de venda: a comercialização dos produtos descritos no artigo 1º fica proibida em todo o país nas condições estabelecidas.
- Destruição do estoque: importadores, distribuidores e comerciantes devem destruir e descartar de forma segura e imediata os produtos abrangidos, conforme a regulamentação aplicável.
- Aviso online: quem comercializa os produtos abrangidos em sites deve informar de forma destacada o alcance da disposição em até 72 horas úteis desde sua entrada em vigor, em 14 de outubro de 2026.
O descumprimento pode provocar sanções administrativas conforme a legislação de defesa do consumidor e de lealdade comercial.
Normas de segurança e controle de ftalatos
A disposição faz referência à Resolução 583/2008 do Ministério da Saúde sobre ftalatos em brinquedos e artigos infantis, à Resolução 2/2011 sobre comprovação de conformidade, à Resolução SIC 313/2025 sobre segurança de brinquedos e à Resolução 56/2026 sobre vigilância de mercado.
Um certificado geral de segurança de brinquedos não deve ser considerado prova automática de todos os limites químicos específicos. Os relatórios e certificados precisam corresponder ao material, modelo e variante comercializados.
O que importadores e fabricantes devem revisar
- Identificar produtos, variantes, materiais e lotes e verificar o alcance da proibição específica.
- Revisar a composição do polímero, plastificantes, ensaios de ftalatos e rastreabilidade.
- Confirmar validade e alcance dos certificados e revisar rotulagem, advertências e informações obrigatórias em espanhol.
- Verificar estoques e anúncios online e adotar as medidas de retirada ou descarte exigíveis para os produtos abrangidos.
Como a GROLL Ingeniería pode ajudar
A GROLL Ingeniería analisa enquadramento regulatório, documentação técnica, certificados e ensaios de brinquedos; identifica requisitos de segurança e substâncias restritas; e coordena avaliações com laboratórios e organismos de certificação quando necessário.
Envie fotos, ficha técnica, composição declarada, faixa etária e certificados ou relatórios disponíveis para uma avaliação específica do seu produto.